As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.

Rol de Informações Classificadas

A publicação dos relatórios e informações previstos nos itens c) relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e d) informações estatísticas agregadas dos requerentes, pode ser acessada por meio deste link do Portal da Transparência.