Realização da análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas inspetoras de contentores intermediários para granéis, destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos.

Toda empresa que atua neste segmento deve, obrigatoriamente, possuir esse registro devidamente regularizado pelo Inmetro. O registro precisa ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresa capacitada para realizar inspeção periódica dos contentores.

Documentos necessários:

  1. Solicitação de Registro (Anexo G, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008);
  2. Declaração da Conformidade do Fornecedor (Anexo B, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008)
  3. Termo de Compromisso (Anexo F, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) - Assinado pelo representante legal da empresa;
  4. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando as inspeções periódicas e descontaminações dos contentores;
  5. Nota: quando as unidades de inspeção periódica e de descontaminação dos contentores da empresa inspetora estiverem dentro da estrutura geral de transportadoras de produtos perigosos, de fabricantes de produtos químicos e de distribuidoras de tais produtos, e se a inspeção periódica e a descontaminação dos contentores forem exclusivas para a sua utilização, é facultativa esta deferência de especificação dos serviços.
  6. Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
  7. Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;
  8. Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do inspetor, do operador e do auxiliar administrativo;
  9. Certificado de Descontaminação (Anexo J, da portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008), com a aplicação da chancela (quando aplicável), e com a assinatura do responsável operacional.
  10. Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:
    1. atendimento e recepção dos clientes;
    2. administrativo;
    3. treinamento, quando aplicável;
    4. inspeção periódica;
    5. descontaminação;
    6. reparo, quando aplicável;
    7. reforma, quando aplicável;
    8. almoxarifado;
    9. serralheria, quando aplicável;
    10. soldagem, quando aplicável;
    11. contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros;
    12. separação.
    Demais documentos estabelecidos na Portaria vigente serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.

Valor:

R$ 1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro;

R$ 1.352,74 a cada visita de acompanhamento/manutenção.

Locais onde o serviço é prestado:

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