O que é:
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza a emissão ou renovação do certificado que legaliza o funcionamento de oficinas que realizam manutenção dos seguintes Instrumentos:
- Esfigmomanômetro;
- Balanças (IPNA e IPA);
- Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos;
- Medidores de Velocidade;
- Taxímetros;
- Medidor de Comprimento de Fios;
- Sistema de Medição para Gás Natural Combustível;
- Medidores de Gás de Exaustão Veicular;
- Opacímetro;
- Mototaxímetro;
- Medidor de Umidade de Grãos;
- Etilômetro.
Somente empresas credenciadas pelo Inmetro podem realizar a manutenção nesses instrumentos.
O certificado deve ser renovado a cada 12 (doze) meses.
Quem pode utilizar este serviço?
Sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I).
Etapas para realização deste serviço
- Solicitar credenciamento de oficinas
A solicitação do credenciamento de oficinas deve ser solicitado pelo e-mail: oficinas@ipem.mg.gov.br
- Encaminhar documentação
- Formulário de solicitação de autorização devidamente preenchido por representante legal (a ser encaminhado pela Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos);
- Cópia do contrato social devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) para as sociedades empresárias e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos) para as sociedades simples, respectivamente, do local de domicílio, compatível com a atividade de manutenção e reparo;
- Cópia do CPF e RG dos técnicos;
- Comprovante de capacitação dos técnicos e técnico responsável de acordo com o escopo em que pretende atuar;
- Cópia dos certificados de calibração dos padrões, devidamente acreditados na Rede Brasileira de Calibração (RBC).
OBS: A documentação deverá ser enviada por correios, pessoalmente ou por meio do e-mail oficinas@ipem.mg.gov.br
- Agendar auditoria
Após encaminhar a documentação descrita acima, o Ipem-MG agenda uma auditoria na empresa para conferir a documentação original que foi encaminhada ao Instituto, os padrões metrológicos conforme o escopo e a infraestrutura da oficina. Estando a oficina em conformidade com todas as exigências especificadas, será emitido um certificado autorizando a realização dos serviços de manutenção pela oficina, mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida pelo Ipem-MG no ato da auditoria.
