Início Serviços Obter declaração de conformidade de Gás Natural Veicular (GNV)

Obter declaração de conformidade de Gás Natural Veicular (GNV)

Análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de gás natural veicular (GNV). Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro. O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que prestam serviço de GNV.

Documentos necessários:

  • Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Declaração da Conformidade do Instalador (Anexo D, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Termo de Compromisso (Anexo I, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando as atividades de venda, instalação, substituição, retirada e manutenção de sistemas de GNV. (fotocópia);
  • Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
  • Inscrições municipal, estadual e federal (fotocópia);
  • Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do mecânico instalador e do auxiliar administrativo;
  • Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos espaços físicos (fotocópia);
  • Atestado da Qualidade do Instalador (Anexo B), somente com os campos 01 e 27 preenchidos (fotocópia);

Demais documentos necessários estão listados no anexo G do RTQ aprovado pela Portaria Inmetro nº. 91/2007 e devem ser apresentados no momento da vistoria.

Valor:

R$ 1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

Órgão responsável:

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem

Links:

Clique aqui para mais informações.

Locais onde o serviço é prestado:

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