Análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam instalações, substituições, retiradas e manutenções de sistemas de gás natural veicular (GNV). Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro. O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que prestam serviço de GNV.

Documentos necessários:

  • Solicitação de Registro do Instalador (Anexo J, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Declaração da Conformidade do Instalador (Anexo D, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Termo de Compromisso (Anexo I, da Portaria nº 091, de 12 de março de 2007);
  • Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro contemplando as atividades de venda, instalação, substituição, retirada e manutenção de sistemas de GNV. (fotocópia);
  • Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
  • Inscrições municipal, estadual e federal (fotocópia);
  • Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional, do mecânico instalador e do auxiliar administrativo;
  • Layout da infra-estrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos espaços físicos (fotocópia);
  • Atestado da Qualidade do Instalador (Anexo B), somente com os campos 01 e 27 preenchidos (fotocópia);

Demais documentos necessários estão listados no anexo G do RTQ aprovado pela Portaria Inmetro nº. 91/2007 e devem ser apresentados no momento da vistoria.

Valor:

R$ 1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

Locais onde o serviço é prestado:

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