Análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que fazem a reforma de pneus para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, veículos comerciais e comerciais leves e seus rebocados. Toda empresa que atua nesse segmento deve ter o registro de Declaração da Conformidade do Fornecedor devidamente regularizado no Inmetro. O registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor deve ser renovado a cada 48 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que prestam serviços de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, comerciais leves e seus rebocados.

Documentos necessários:

A Unidade Reformadora de Pneus deve anexar no Sistema Orquestra os documentos originais referentes à Declaração da Conformidade do Fornecedor e o Termo de Compromisso devidamente preenchidos e assinados por seu representante legal.

Além dos documentos descritos acima, devem ser anexados:

  • cópia da Carteira de Identidade do representante legal;
  • Atos constitutivos do fornecedor devidamente registrados no órgão competente.

Nota: Tratando-se de Contrato Social, este deve estar conforme a Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Quando isto não ocorrer, o fornecedor deve apresentar o Contrato Social primitivo e:

  1. Alteração Contratual Consolidada, em conformidade com a Lei nº 10.406, de 10/01/2002;
  2. Quando o documento referido no item “1” desta Nota não for a última Alteração Contratual, esta deve também ser enviada e estar também em conformidade com a Lei 10.406, de 10/01/2002.
  • Cópia do Alvará de Licença para o estabelecimento, contemplando, no mínimo, a prestação de serviço a ser registrada;
  • Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado – CNPJ;
  • Documentos referentes à infraestrutura necessária para realização do serviço conforme estabelecido no RAC;
  • Relatórios de ensaio, contemplados no Anexo C, da Portaria Inmetro nº 554/2015;
  • Procedimentos escritos e instruções operacionais atualizadas referente à:
  1. inspeção de recebimento;
  2. limpeza;
  3. exame de classificação;
  4. raspagem;
  5. escareação;
  6. reparação;
  7. aplicação de cola;
  8. aplicação da banda de rodagem;
  9. vulcanização;
  10. inspeção final.
  • Procedimento de avaliação da qualidade dos materiais empregados na reforma de pneus,
  • Controle de calibração somente dos instrumentos de medição referentes ao manômetro, termômetro e cronômetro, utilizados no serviço de reforma de pneus cujo controle deve ser evidenciado através de documento(s) que contenha(m), no mínimo, identificação e periodicidade de calibração destes instrumentos de medição.
  • Sistemática para o tratamento de reclamações, críticas e sugestões de seus clientes, conforme Portaria Inmetro nº 480/2013.

  • Demais documentos estabelecidos nas Portarias vigentes serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento

    Valor:

    R$ 1.352,74 para cada etapa de concessão, manutenção e renovação do registro.

    Locais onde o serviço é prestado:

    Lista de Municípios
    Lista de Locais Selecione a Unidade