A ouvidora do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, Sônia Oliveira, participou, nos dias 21 e 24 de novembro, na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, do encontro “Sistema de Ouvidorias Públicas: Fortalecimento e Participação”.  O debate, promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG), contou com a presença de representantes de empresas, autarquias e órgãos públicos que contam com o canal de ouvidoria.

Segundo Sônia, o encontro permitiu a troca de experiências entre as ouvidorias, e discutiu sobre o decreto que irá regulamentar a Lei 13.460/2017, que trata da participação, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública.

“A lei pretende regular o papel e a atuação das ouvidorias públicas que se caracterizam como o principal mecanismo de participação dos cidadãos junto aos governos,” destaca Sônia.

O ouvidor-geral do Estado, Wadson Ribeiro, ressaltou que as ouvidorias são o principal meio de interlocução do cidadão com o Governo. “Nosso objetivo é aperfeiçoar esse sistema democrático de participação cidadã. As ouvidorias se traduzem em mecanismos que buscam a solução de conflitos e problemas, promovendo o ajuste de políticas públicas e descaminhos”.

A partir de 2018 a Lei 13.460 irá vigorar nos governos estaduais e federal e em municípios com mais de 500 mil habitantes.