O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e a Associação Mineira da Segurança Veicular (AMSV) reuniram-se nessa quarta-feira (10), na sede do Instituto, em Contagem, para tratar das determinações da Resolução nº 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2017. A nova legislação determina que até 31 de dezembro de 2019, todos os veículos do país deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular.

A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A fiscalização será realizada em veículos com mais de três anos de uso, comerciais e de frota de empresas.

Durante a reunião, o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, explicou os procedimentos que o Instituto adota para o credenciamento das oficinas que realizam a inspeção dos veículos no Estado de Minas Gerais. Segundo ele, para serem credenciadas as oficinas devem atender aos requisitos da Avaliação da Conformidade, conforme ISO 17020:2012.  “Somente oficinas credenciadas podem realizar a inspeção veicular”, afirma.

A inspeção veicular é ferramenta consolidada em diversos países que apoiam diretamente as políticas de redução de acidentes. Durante a inspeção são verificadas possíveis falhas mecânicas dos veículos que possam causar ou agravar acidentes.

Cabe destacar que a Espanha diminuiu entre 2001 e 2013 o número de mortes no trânsito de 136 mortes/milhão para 35 mortes/milhão de habitantes, com um programa bem-sucedido de redução de acidentes, que inclui a inspeção técnica veicular.

Ainda durante a reunião, foi tratado também sobre a possibilidade de realizar a certificação e a fiscalização do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Na área de transporte, atualmente o Ipem-MG é responsável pelo credenciamento das oficinas de filtros de combustíveis; cronotacógrafos (tacógrafos); Gás Natural Veicular; radares e das oficinas de manutenção de taxímetros.