O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Ministério Público (MPMG) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), intensificam, nesta semana (13/03 a 15/03), a fiscalização dos postos de combustíveis no município de Uberaba, região do Triângulo Mineiro. O objetivo da operação é deflagrar esquemas que fraudam a quantidade de combustível que sai das bombas, gerando prejuízo aos consumidores e ganho para as organizações criminosas.
O gerente do Ipem-MG, Luiz Marcelo Scalioni, esclarece que, atualmente, a fraude no equipamento é realizada por meio de um microprocessador (chip) que altera o giro da bomba de combustível e, consequentemente, o valor a ser pago. Por meio dessa manipulação, quando a equipe de fiscalização do Ipem-MG chega ao posto, o mecanismo de fraudação na bomba pode ser desligado à distância por dispositivos eletrônicos.
“Nesse tipo de crime é entregue cerca de 10% a menos de combustível do que o informado na bomba. Como exemplo, se o consumidor colocar 50 litros de gasolina, a R$ 4,40 o litro, pagará R$ 220,00. Mas, na verdade, o valor devido é de R$ 198,00, já que receberá apenas 45 litros. No total, um prejuízo de R$ 22,00”, compara Scalioni.
Por isso, o Ipem-MG alerta o consumidor a se atentar aos postos de combustíveis cujos preços se mostram muito mais baratos em relação à grande maioria. Em algumas situações, os revendedores não vão entregar a mesma quantidade de litros pelos quais o consumidor pagará, ou seja, não há nenhuma vantagem financeira para o cliente.
Se houver indícios de fraudes, a população deve acionar a Ouvidoria do Ipem-MG por meio do Fale Conosco presente no site do Instituto, no telefone 08000 335 335, ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br.
Abastecimento
Antes de iniciar o abastecimento, a população deve observar se o valor de litros e o total a pagar encontram-se zerados no painel, conferir o valor do preço por litro e a existência do lacre do Inmetro na bomba medidora, além de acompanhar o trabalho do frentista em todo o procedimento. A sociedade pode comprovar o valor final a pagar multiplicando o preço por litro pela quantidade de litros fornecida pelo equipamento.
Durante a fiscalização, fiscais do Ipem-MG conferem se o volume de combustível a ser entregue corresponde ao valor correto a ser pago, o estado de conservação das mangueiras, painéis e bicos das bombas.
Cabe destacar que, caso haja desconfiança do consumidor no momento do abastecimento de gasolina, álcool ou diesel, ele também pode solicitar ao posto que realize um teste. Nesses estabelecimentos existem medidores de volume de 20 litros capazes de comprovar se a quantidade marcada pela bomba medidora está correta.
Após os testes, as bombas aprovadas recebem os selos e etiquetas do Inmetro, além do Relatório de Verificação Metrológica. No caso de irregularidades, a empresa responsável é autuada, e o instrumento poderá ser interditado para manutenção em uma oficina credenciada ao Ipem-MG. Em casos mais graves, em que há crime contra a ordem econômica, o equipamento é apreendido.
De acordo com a legislação metrológica vigente, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O valor da infração leva em consideração a reincidência do infrator, porte da empresa, margem de erros, dentre outros. Todas essas informações são analisadas cuidadosamente pelo setor jurídico do Instituto.
Ação marca Dia do Consumidor
Para marcar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira (15/03), o Ipem-MG e a ANP realizaram uma ação educativa para esclarecer as dúvidas da sociedade em um posto de combustível em Uberaba (av. Guilherme Ferreira, nº 1.330, bairro São Benedito). A ação foi realizada das 08h30 às 17h00.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso realizado em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy afirmou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha, e de ser ouvido.
