Uma parceria técnica entre o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG) e os Procons municipais trará mais abrangência na fiscalização, em Minas Gerais. Isso ocorrerá porque a parceria prevê maior alcance da verificação de itens como as mercadorias que só podem ser comercializadas com o selo do Inmetro, os produtos pré-medidos – que são aqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor – e os produtos embalados pelos próprios estabelecimentos comerciais.

Parceria dará abrangência à fiscalização. Foto: Fernanda Toussaint / Ipem-MG

Essa colaboração, que propiciará um intercâmbio de informações e experiências entre os órgãos envolvidos, terá início com a capacitação dos agentes fiscais nos municípios mineiros para que as ações fiscalizatórias dos Procons municipais incluam quesitos relacionados à verificação metrológica de produtos. 

Com esse treinamento, os fiscais dos municípios poderão verificar, por exemplo, a presença de selos e lacres que comprovam se instrumentos, como balanças, foram aferidos e possuem uma medição fidedigna. Se brinquedos ou equipamentos não apresentarem um selo obrigatório, os Procons poderão agir imediatamente fazendo apreensão dos produtos. Quando houver itens não conformes e que necessitem da averiguação mais minuciosa, os Procons municipais informarão o Ipem-MG para que seja feito um trabalho específico pelos fiscais do Instituto. 

Além disso, está previsto um intercâmbio de informações para que o conhecimento dos Procons Municipais, mais apurado sobre as localidades onde estão presentes, oriente a programação de atividades do Ipem-MG no interior do Estado. Dessa forma, o Ipem-MG concentrará esforços nas áreas que necessitam de mais atenção em cada região, o que contribuirá para melhorar a regulação do mercado de consumo como um todo. “Cada município terá um eixo de atuação, com um calendário para as operações especiais. Nada melhor do que quem convive diariamente com os cidadãos do município para nortear as ações da Política Pública de Metrologia e Qualidade”, informou o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette. 

De acordo com Sette, esse intercâmbio de experiências também fará com que o consumidor fique mais bem informado sobre seus direitos quando adquirir uma mercadoria “Nós precisamos trabalhar de forma preventiva para empoderar o cidadão quando ele for fazer seu consumo”, afirmou.

O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, considera fundamental esta parceria, pois assim os órgãos de defesa do consumidor ficam mais fortes, na medida em que obtêm mais conhecimento, qualificando as suas ações fiscalizatórias.

O primeiro município a iniciar a parceria foi Juiz de Fora. Também farão a colaboração as cidades de Poços de Caldas e Sete Lagoas. Para o coordenador do Procon Municipal de Sete Lagoas, Carlos Alberto de Andrade Rocha, o trabalho será muito importante pois traz a oportunidade de defender o consumidor em mais um segmento. “É uma parceria inovadora que tem muito a agregar na defesa do consumidor para o município”, disse. A expectativa é que o treinamento dos 18 fiscais da cidade comece no mês de outubro. 

Divulgação/ MPMG