Por meio do Minas Livre para Crescer, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) capacitou, nessa quinta-feira (23/07/2020), supermercadistas da Associação Mineira de Supermercados (Amis). A ação foi realizada mediante transmissão online no canal Amis Digital, do YouTube.

Durante a abertura, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou que a live faz parte de um programa estratégico, que tem como finalidade melhorar a relação do Estado com o empreendedor em Minas Gerais.

“O governo quer ser um apoiador e indutor para o crescimento das empresas mineiras, que são as responsáveis por gerar emprego e renda no estado. O objetivo desta ação do Ipem-MG, órgão vinculado à Sede, é capacitar o maior número de empreendedores nas áreas com mais autuações e multas, evitando, assim, despesas desnecessárias a todos aqueles que trabalham de maneira séria e com boa fé”, afirmou Passalio.

A diretora-geral do Ipem-MG, Melissa Barcellos Martinelle, agradeceu a oportunidade da parceria com a Amis e ressaltou a importância da capacitação.

“Acreditamos ser fundamental este caráter pedagógico, para que possamos levar ao conhecimento dos empreendedores as principais legislações que regem a comercialização dos seus produtos, a fim de evitarmos autuações e multas”, pontuou.

Melissa também esclareceu que mais de 80% da receita do Instituto é relativa à prestação de serviços à sociedade.

Na sequência, a assessora jurídica da Amis, Kátya Alves, parabenizou o Governo de Minas, em nome do presidente da associação, Alexandre Poni. Segundo ela, esta live é uma excelente oportunidade para levar informações aos mais de 1.200 associados, espalhados em cerca de 7.000 lojas.

Capacitação

Durante a ação, o diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem-MG, Luiz Marcelo Scalioni, orientou os profissionais supermercadistas sobre os cuidados que devem ter durante a comercialização de alguns itens, em especial dos produtos pré-medidos, aqueles embalados e pesados sem a presença do consumidor, como arroz, açúcar, leite, detergente, papel higiênico e tantos outros. A variedade de itens é tão grande que, atualmente, eles representam cerca de 85% de tudo que a sociedade consome.

Scalioni explicou que vários itens, como os da cesta básica, só podem ser vendidos conforme a padronização estabelecida nas portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que visa facilitar a comparação de preços para todos os envolvidos nas relações comerciais. Já os brindes, não podem estar embutidos no peso do produto.

Uma das principais ocorrências do setor, conforme explicou o diretor, acontece em virtude da falta de dedução do peso da embalagem, denominado tara, nos produtos embalados pelos estabelecimentos, como os frios (presunto, queijos e salames).

“É mais trabalhoso, mas é fundamental que os funcionários descontem o valor das embalagens para que os comerciantes e a sociedade não sejam lesados”.

Na capacitação, o diretor ainda esclareceu as dúvidas recebidas pela gerente jurídica da da Ceconsud Brasil, Karina Menezes, e dos participantes que interagiram via chat.

Minas Livre para Crescer

Lançado em dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil.

Ele é pioneiro na aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e na implementação de procedimentos que influenciam o ambiente de negócios no Estado.

Dentre as iniciativas do programa destacam-se a redução dos custos para se empreender, o aumento da concorrência e competitividade dos empreendimentos, racionalização e otimização da atividade estatal, atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda em Minas Gerais.

Outra frente de atuação do Programa é auxiliar os municípios, para que eles possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com foco na Liberdade Econômica.