O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) firmou nesta segunda-feira (30/11), um novo convênio com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e demais órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). O novo convênio, que desde 2013 vinha sendo prorrogado por meio de termos aditivos, seguiu as orientações do Tribunal de Contas da União e têm vigência de dezembro de 2020 a novembro de 2025.

Os órgãos delegados são os braços executivos do Inmetro nos Estados e formam a RBMLQ-I. Em um modelo descentralizado de atuação, são responsáveis por verificações e inspeções de instrumentos de medição, pela fiscalização da conformidade dos produtos e pelo controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos. Por meio da atuação da RBMLQ-I, as atividades do Inmetro chegam a todo o país.

A diretora-geral do Ipem-MG, Melissa Barcellos Martinelle, explicou que por meio desse convênio os Ipems irão realizar uma gestão compartilhada de recursos. Segundo a diretora, de acordo com o planejamento pactuado, o Inmetro irá analisar o Plano de Trabalho de cada órgão delegado, que envolve as metas física referentes às verificações e fiscalizações, e o Plano de Aplicação Anual, relativo à execução financeira.

“Apesar das dificuldades que estamos passando neste ano, em virtude da pandemia de COVID-19, a equipe do Ipem tem se empenhado em cumprir as metas previstas no plano de trabalho 2020. Neste ano mantivemos o segundo lugar no Brasil em termos de arrecadação, ficando atrás apenas do estado de São Paulo”, apontou.

Cabe destacar que 82.6% da receita do Ipem-MG são provenientes de serviços na área da Metrologia e Qualidade, e apenas 14,4% de multas e penalidades.

Além da diretora-geral do Ipem-MG, o convênio também foi assinado pelo presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio.