Obter declaração de conformidade de descontaminador de equipamentos para o transporte de produtos perigosos

Reealização da análise de documentos, bem como as visitas de verificação para concessão, manutenção e renovação do registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de empresas que realizam a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos das classes de risco 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9.

Toda empresa que atua neste segmento deve, obrigatoriamente, possuir esse registro devidamente regularizado pelo Inmetro. O registro precisa ser renovado a cada 18 meses.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresa capacitada para realizar a descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.

Documentos necessários:

Solicitação de Registro (Anexo G, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008);
Declaração da Conformidade do Descontaminador (Anexo B, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008);
Termo de Compromisso (Anexo F, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008) - Assinado pelo representante legal da empresa;
Cópia do Alvará de Licença e Funcionamento para Estabelecimento;
Cópia das Inscrições Municipal e/ou Estadual e Federal;
Cópia do Contrato de trabalho ou documento que comprove o vínculo do responsável operacional e do operador;
Certificado de Descontaminação (Anexo J, portaria Inmetro nº 280, de 05 de agosto de 2008), com a aplicação da chancela (quando aplicável), e com a assinatura do responsável operacional;
Cópia do Layout da infraestrutura, evidenciando as disposições, identificações e áreas (m²) dos seguintes espaços físicos:

atendimento e recepção dos clientes;
administrativo;
treinamento, quando aplicável;
descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos;
almoxarifado;
serralheria, quando aplicável;
soldagem, quando aplicável;
contenção e tratamento de efluentes ou de captação e armazenamento para posterior envio para tratamento por terceiros;

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, contemplando os serviços contemplando os serviços de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.

Nota: quando a unidade do descontaminador ou descontaminador registrado estiver dentro da estrutura geral de empresas abaixo relacionadas, e os serviços de descontaminação forem exclusivos para as suas utilizações, é facultativa esta contemplação:

transportadoras de produtos perigosos;
fabricantes de produtos químicos;
distribuidoras de produtos químicos;
fabricantes, reparadoras, reformadoras, locadoras, e aquelas que realizam manutenção de: tanques portáteis, contêineres, contentores, carroçarias, caçambas intercambiáveis e vagões ferroviários.

Demais documentos estabelecidos na Portaria vigente serão verificados no local durante as visitas de acompanhamento.