O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerias (Ipem-MG), em parceria com Polícia Civil (PC/MG), Ministério Público (MPMG) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) realizaram operação conjunta para combater fraudes em postos de combustíveis de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta sexta-feira (29/11).

Fiscais encontram placa eletrônica fora dos padrões do Inmetro. Foto: Divulgação / Ipem-MG

O diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem-MG, Luiz Marcelo Scalioni, explicou que “foi constatado que a placa dentro do circuito da bomba não continha componentes originais aprovados pelo Inmetro. Com essa fraude a bomba medidora pode indicar uma quantidade diferente do que aquela que realmente entra no tanque”, esclareceu.

Entenda o caso

Batizada como Operação Jammer, o foco das investigações, iniciada em 2018, teve como objetivo apurar um esquema criminoso que roubava, adulterava, receptava cargas e fraudava a quantidade de combustível que era entregue ao consumidor.

Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora, constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.

De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.

Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar mais suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.

Efetivo

Participaram da ação três promotores de justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon.

A operação foi denominada "Jammer", em alusão ao equipamento, que leva o mesmo nome, utilizado para bloquear rastreadores.