Já está disponível no sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o formulário para Solicitação de Exclusão do Desconto da Contribuição de Assistência à Saúde, a ser preenchido pelo servidor que optar por não continuar ligado ao plano de saúde gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)
Para solicitar o desligamento, o servidor deve entregar o formulário à unidade de pessoal de seu órgão de trabalho. A partir da data do protocolo do formulário, a contribuição de assistência à saúde deixará de ser descontada e o servidor e seus dependentes não poderão mais usufruir da assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar.
O retorno do servidor que optar pelo desligamento ficará condicionado ao pagamento integral das contribuições relativas ao período em que permaneceu desvinculado. A contribuição de saúde não se confunde com aquela cobrada do servidor para custeio da previdência (aposentadoria e pensão), que continuará sendo obrigatória nos termos da lei.
O endereço para ter acesso ao formulário é o www.planejamento.mg.gov.br, nos links Governo e, neste, em “Gestão de Recursos Humanos”, ou Servidor, no item “Formulários”.
