A diretoria do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) assinou o novo convênio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com vigência até 2030, em solenidade ocorrida no estado de São Paulo, nessa sexta-feira (28/11). A chancela do acordo ocorreu em conjunto com os demais órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) de todo o país.

Os órgãos delegados são os braços executivos do Inmetro nos Estados e formam a RBMLQ-I. Em um modelo descentralizado de atuação, são responsáveis por verificações e inspeções de instrumentos de medição, fiscalização da conformidade dos produtos e pelo controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos. Por meio da atuação da RBMLQ-I, as atividades do Inmetro chegam a todo o país.

Segundo o diretor-geral do Ipem-MG, Francisco José da Fonseca, a renovação deste convênio reforça o compromisso do órgão mineiro com a segurança das relações de consumo e qualidade dos serviços e produtos para a sociedade mineira. “A assinatura reforça a atuação do Ipem-MG em defesa do cidadão, alinhando o estado às melhores práticas nacionais de metrologia e qualidade”, destacou.

A assinatura contou com a presença do diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (Ipem-MG), Ivan Alves Soares; do diretor de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG), Luiz Marcelo Scalioni; do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin; e do presidente do Inmetro, Márcio André.

Delegacia Cibernética

Durante o evento, também foi inaugurado a Delegacia Cibernética do Inmetro, que funcionará no estado paulista. A unidade visa ampliar a fiscalização digital e combater fraudes no comércio on-line.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, explicou que o sistema representa uma mudança estrutural na capacidade de identificar irregularidades no ambiente virtual.

“O Inmetro regulamenta mais de 80% de todo o setor produtivo. São cerca de 600 produtos que só podem ser fabricados e comercializados com certificação. Apesar da constante fiscalização presencial, identificamos que, por meio de sites e plataformas, muitos itens estavam sendo comercializados sem qualidade e sem certificação. Por isso, criamos uma estrutura dedicada à fiscalização remota, baseada em inteligência artificial”, afirmou.

Conheça o Guardião Digital do Inmetro

O Guardião Digital do Inmetro (GDI) rastreia e identifica automaticamente produtos irregulares nos ambientes de comércio digital. 

“Com a expertise dos técnicos e fiscais do Inmetro junto ao auxílio de inteligência artificial, o sistema cruza dados com base nos produtos certificados. Caso o produto não esteja em conformidade às exigências do Inmetro, a Delegacia Cibernética informa à plataforma e-commerce e orienta a exclusão do anúncio. O vendedor é notificado imediatamente e, dependendo da gravidade, pode ser multado”, explicou Brito.

Brito reforçou que, neste primeiro momento, o Instituto atuará de forma pedagógica e que, nos próximos 60 dias, o foco será de caráter orientativo.

Avanço regulatório 

O vice-presidente da República e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, destacou o papel do Inmetro na modernização regulatória, na proteção ao consumidor e no combate às fraudes digitais.

“A Delegacia Cibernética do Inmetro é um marco importante para o país. Hoje, grande parte das compras acontece pela internet e o consumidor precisa ter a garantia de que não está adquirindo um produto falso, contrabandeado ou perigoso. Com o uso de robôs de inteligência artificial, essa nova unidade vai fazer uma varredura nas plataformas digitais para identificar anúncios irregulares e proteger as famílias brasileiras. É segurança para quem compra e justiça para a indústria nacional, que sofre com a concorrência desleal”, disse Geraldo Alckmin.

Operações começam com quatro produtos

A Delegacia Cibernética inicia suas atividades monitorando quatro grupos prioritários: fios e cabos elétricos, balanças comerciais, pastilhas de freio e cadeiras plásticas monobloco.

Outros segmentos regulados pelo Inmetro serão incorporados ao longo das próximas etapas, conforme a expansão da capacidade operacional da Delegacia.

Parcerias e fortalecimento institucional

Além da inauguração da Delegacia, a cerimônia ainda foi marcada pela assinatura da portaria de criação da Universidade Corporativa do Inmetro (UnInmetro) e a formalização de novos convênios com a Rede Metrológica de São Paulo (Remesp), o Instituto Combustível Legal (ICL) e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.